12/09/2025 12:04

Prazo
12/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/09/2025 15:16

Despacho
04/09/2025 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 16:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Prazo
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1043971-19.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Americo Passadore e Filhos Ltda -

Vistos.

Fls. 108-119: Providencie o peticionário, no prazo de 05 (cinco) dias a comprovação do pagamento do preparo em dobro (Código de Processo Civil, § 4º do artigo 1.007), sob pena de deserção.

São Paulo, 20 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP) - Jessica Priscila Maestrello (OAB: 380968/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:43

Despacho
18/08/2025 10:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:55

Prazo
06/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:36

Vista (Contrarrazões)
05/08/2025 10:34

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 12:46

Prazo
10/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:08

Acórdão registrado
07/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 13:03

Julgado virtualmente
04/07/2025 11:53

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio
26/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 14:16

Processo Cadastrado
24/02/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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