26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1080424-13.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Innovate Technologies do Brasil Maquinas e Ferramentas Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 12320/33) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:07

Recurso Especial
23/07/2025 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:23

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:21

Vista (Contrarrazões)
10/07/2025 13:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:43

Prazo
12/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 11:33

Unificação Pai
12/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:38

Julgado virtualmente
24/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:30

Prazo Intimação - 10 Dias
13/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:54

Despacho
09/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:11

Subprocesso Cadastrado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:41

Prazo
06/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:15

Expedição de Ofício.
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:02

Acórdão registrado
28/04/2025 10:35

AcórdãoFinalizado
24/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Provimento
24/04/2025 14:00

Julgado
11/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:47

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 00:00

Publicado em
05/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:39

Inclusão em Pauta
01/04/2025 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/04/2025 15:05

Despacho À Mesa
28/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:05

Prazo - Controle - Intimação JV
25/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 15:54

Informação
24/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:38

Distribuído por sorteio
19/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 18:27

Processo Cadastrado
13/03/2025 09:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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