09/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:41

Prazo
09/09/2025 15:41

Parecer - Prazo - 30 dias
08/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:49

Prazo
26/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2054336-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 55/65) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador) - Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:55

Recurso Especial
23/06/2025 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 15:28

Recebidos os autos do MP
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:06

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/05/2025 18:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:58

Prazo
25/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 11:19

Acórdão registrado
08/04/2025 10:29

Julgado virtualmente
07/04/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:51

Parecer - Prazo - 30 dias
10/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:46

Expedição de Carta.
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:25

Prazo
26/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 12:32

Despacho
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:49

Informação
24/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio
24/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/02/2025 13:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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