10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505429-09.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Calúnia - JECIANA VIEIRA DE BARROS - Anderson de Jezus da Silva -

Vistos.

Nos termos do pronunciamento do Ministério Público, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, como razão de decidir (STF - HC nº HC 120366 AgR/RS; RE n º 628511 AgR/SP; HC nº 111831 AgR/MT; RHC nº 116166/SP; HC nº 115773 AgR/PE; RHC nº 120982 AgR/SP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do 107, IV, do Código Penal, arquivando-se os autos.

Ficam revogadas todas as eventuais medidas cautelares concedidas.

Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução aos interessados e/ou destruição/doação.

P.R.I.C. - ADV: LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP)
27/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:41

Extinta a Punibilidade por Prescrição
27/08/2025 08:15

Conclusos para julgamento
27/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 23:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:31

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:06

Declarada incompetência
07/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:45

Declarada incompetência
17/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012385-12.2016.8.26.0451

Eli Bruder Berna - ME

Asbrat - Associacao Brasileira de Apoio ...

Advogado: Carolina Cislaghi Rivero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2016 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1017794-90.2024.8.26.0320

Murilo Henrique Soares Fabiano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Silvana Helena Gil Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1017794-90.2024.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Murilo Henrique Soares Fabiano

Advogado: Silvana Helena Gil Miguel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1006810-94.2025.8.26.0099

Gustavo Henrique Froes

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Advogado: Alexandre Antonio de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1003777-23.2024.8.26.0361

Stephany Rodrigues Coelho

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Rafael Luiz Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 14:16

Exibir Processo