02/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:28

Juntada de Mandado
21/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:19

Deferido o Pedido
30/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:51

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:24

Juntada de Mandado
18/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 09:42

Expedição de Mandado.
07/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:32

Juntada de Ofício
27/10/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Moraes Pereira (OAB 184769/SP), Adriano Rodrigues Oliveira (OAB 395662/SP), Lucia Maria de Jesus Santos (OAB 439292/SP) Processo 0023278-08.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Patulo, Sandra Patulo, Aparecida Izildinha Patulo Aguiar, Claudinei Gonçalves Aguiar - Exectda: Ines Patulo -

Vistos. 1.

Fls. 283/284: nos termos da decisão de fls. 256/257, item 3, concedo o prazo de quinze dias para que o arrematante providencie o recolhimento do imposto de transmissão de bens.

Comprovado o recolhimento, intime-se a Municipalidade, via Portal Eletronico, para que, no prazo de quinze dias, se manifeste, esclarecendo se o valor recolhido esta correto, devendo o autor providenciar o recolhimento da condução do oficial de justiça.

Em caso de discordância, intime-se o autor para que providencie o recolhimento do complemento, intimando-se a Municipalidade para nova manifestação, em seguida.

Fica consignado, que o silêncio da Municipalidade será interpretado como concordância em relação ao valor recolhido.

Se o caso, poderá o autor diligenciar diretamente junto à Municipalidade solicitando documento que comprove a concordância dela em relação ao valor recolhido. 2.

Após a comprovação do recolhimento do imposto de transmissão, será determinado a intimação do 2º RI local para que providencie o necessário para registro do título, independentemente da expedição da Carta de Arrematação, eis que, a decisão de fls. 256/257, acompanhada do comprovante de quitação do imposto de transmissão e da certidão da matricula do imóvel, servirão de titulo para registro na matricula do bem.

Deverá ainda, constar a hipoteca judicial, conforme disposto a fls. 256/257, item 4. 3.

Após o registro do titulo na matricula do imóvel, tornem conclusos para que seja determinado a expedição de mandado para intimação da requerida para que desocupe o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de imissão do arrematante na posse do bem.

Será verificado também, a possibilidade de levantamento dos valores depositados nos autos, na proporção de 75% em favor dos autores e 25% em favor da requerida. 4.

Consigne-se, finalmente, que, em caso de inadimplemento do arrematante, será aplicado o disposto no artigo 895, § 4º e 5º, do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.
30/06/2023 09:38

Juntada de Ofício
30/06/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:37

Expedição de Carta.
16/03/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:47

Juntada de Ofício
10/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 06:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 15:04

Hasta Pública Deferida
27/09/2022 13:38

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 09:14

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:48

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:19

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:40

Juntada de Ofício
25/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 16:15

Expedição de Ofício.
09/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:25

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 13:24

Ato ordinatório
25/02/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:52

Juntada de Ofício
27/01/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 18:23

Expedição de Ofício.
12/01/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:48

Decisão
17/12/2021 09:53

Conclusos para despacho
16/12/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 17:38

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:17

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:11

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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