05/09/2025 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500404-21.2024.8.26.0556 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Araraquara - Recorrente: Marcio Fernando Alves - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso, bem como do pedido de fls. 846.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Ariovaldo Moreira (OAB: 113707/SP) - Matheus Henrique Moreira (OAB: 459147/SP) - 10º andar
27/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
12/11/2024 11:34

Processo Entranhado
12/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:17

Juntada de Mandado
06/11/2024 09:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
26/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:58

Expedição de Alvará.
24/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:50

Mudança de Magistrado
24/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 21:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:08

Mudança de Magistrado
22/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:15

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:43

Juntada de Mandado
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:16

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 19:13

Expedição de Ofício.
23/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:38

Juntada de Mandado
22/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:37

Juntada de Mandado
22/07/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:35

Juntada de Mandado
19/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:55

Juntada de Mandado
18/07/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:54

Juntada de Mandado
18/07/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:50

Juntada de Mandado
17/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:29

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:29

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:28

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:27

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:25

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:20

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:20

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:20

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 01:30:00, Vara do Júri/Execuções.
04/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 13:34

Juntada de Mandado
28/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:07

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:07

Expedição de Ofício.
17/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 16:01

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:50

Evoluída a classe de 279 para 282
14/06/2024 17:50

Evoluída a classe de 279 para 282
14/06/2024 17:49

Recebida a denúncia
14/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:08

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
01/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/06/2024 12:31

Expedição de Mandado.
01/06/2024 12:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 08:34

Mudança de Magistrado
31/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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