09/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000426-34.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rubens do Nascimento - AIMA CORP COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por RUBENS DO NASCIMENTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ainda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a corré AMX STORE COMÉRCIO UNIPESSOAL LTDA com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, devido a cada um dos réus, cuja exigibilidade ficará suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fl. 48), nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LUCAS FERNANDES (OAB 268806/SP), THAIS SILVA MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 467343/SP)
29/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:57

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 09:49

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:51

Suspensão do Prazo
05/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/09/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
08/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:14

Expedição de Carta.
04/09/2024 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 21:13

Suspensão do Prazo
17/04/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:35

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:38

Deferido o Pedido
23/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 06:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/02/2024 18:28

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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