04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007217-28.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Orcilene Pita Nascimento e outro -

Vistos.

Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento, aguarde-se o cumprimento do acordo, conforme já determinado.

Intime-se. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP), ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 04:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:23

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
06/08/2025 03:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
10/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:04

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:54

Bloqueio/penhora on line
07/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
21/04/2024 22:07

Suspensão do Prazo
29/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/11/2023 06:35

Suspensão do Prazo
23/10/2023 00:18

Suspensão do Prazo
08/10/2023 01:37

Suspensão do Prazo
07/08/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:26

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/06/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 12:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/03/2023 09:08

Conclusos para decisão
09/03/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
18/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 16:47

Expedição de Carta.
10/01/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Lavratura do Auto de Penhora
13/12/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 14:59

Mudança de Magistrado
17/10/2022 15:34

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:13

Ato ordinatório
04/02/2022 16:49

Mudança de Magistrado
20/04/2021 16:09

Bloqueio/penhora on line
19/04/2021 09:50

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 09:39

Expedição de Certidão.
02/03/2021 19:30

Expedição de Certidão.
02/03/2021 19:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/02/2021 00:17

Suspensão do Prazo
21/12/2020 23:29

Suspensão do Prazo
25/10/2020 11:38

Suspensão do Prazo
17/07/2020 01:46

Suspensão do Prazo
06/06/2020 03:25

Suspensão do Prazo
08/04/2020 22:57

Suspensão do Prazo
29/03/2020 02:56

Suspensão do Prazo
09/03/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 15:46

Bloqueio/penhora on line
27/01/2020 10:52

Conclusos para decisão
22/01/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2019 09:23

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:11

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/07/2019 01:26

Suspensão do Prazo
02/03/2019 21:43

Suspensão do Prazo
13/02/2019 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 13:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 14:16

Bloqueio/penhora on line
28/09/2018 13:12

Conclusos para decisão
28/09/2018 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 09:08

Expedição de Certidão.
02/08/2018 11:24

Expedição de Certidão.
02/08/2018 11:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2018 03:21

Suspensão do Prazo
02/03/2018 22:01

Suspensão do Prazo
17/02/2018 23:07

Suspensão do Prazo
19/06/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2017 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2017 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 14:33

Expedição de Carta.
30/05/2017 14:23

Expedição de Carta.
30/05/2017 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2017 18:32

Expedição de Carta.
04/05/2017 15:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 17:42

Decisão Determinação
20/03/2017 15:25

Conclusos para decisão
09/03/2017 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2016 08:24

Expedição de Certidão.
16/12/2016 14:32

Expedição de Certidão.
16/12/2016 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2016 16:04

Expedição de Carta.
30/11/2016 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2016 15:01

Conclusos para decisão
18/11/2016 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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