TJSP - 0002259-47.2017.8.26.0268

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DA CONCEICAO MARAMBAIA

CPF *54.***.*14-61

Advogados

GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES

OAB: 349050/SP

CPF *48.***.*47-10

Testemunhas

Partes

EDILON RAMOS AVELINO

EDUARDO MONTEIRO AGUIAR

CPF *17.***.*53-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP) Processo 0002259-47.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO DA CONCEIÇÃO MARAMBAIA - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 16:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/07/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/06/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/07/2023 03:00:00, 3ª Vara.

  • 02/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/10/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 18:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/04/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 12/03/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/03/2020 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/03/2020 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 07:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 13:26

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:20

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2019 20:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 14:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 19:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 11:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2018 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2018 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 08:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2018 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 14:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2017 07:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2017 12:29

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2017 14:29

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2017 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 29/08/2017 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 16:50

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2017 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2017 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 15:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/07/2017 14:46

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2017 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 11/07/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2017 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2017 03:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2017 16:49

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2017 10:47

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2017 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/05/2017 14:52

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/05/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2017 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 09:43

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 10/04/2017 15:22

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/04/2017 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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