01/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1033040-16.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1033040-16.2023.8.26.0562; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andreia Aparecida Mattosinho; Advogada: Luiza Carolina Garcez Santana (OAB: 490172/SP); Advogado: Erico La Franchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
20/08/2025 09:12

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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