29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013630-19.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Sonia Gomes Lorca -

Vistos.

O requerido opôs embargos de declaração alegando erro material, vez que o pedido é para suspensão dos descontos de 4% sobre a contribuição IAMSPE.

Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal.

A FESP concordou com o pedido. É o relatório.

DECIDO.

De fato assiste razão a embargante, uma vez que a sentença foi omissa na questão apontada.

Desse modo, acolho os embargos para corrigir o dispositivo da sentença para constar a cessação do desconto de 4% a título de assistência medico-hospitalar, ficando ratificado os demais termos.

Intimem-se. - ADV: HYARA MARIA GOMES LORCA (OAB 284665/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:02

Determinada a citação
11/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:07

Mudança de Magistrado
11/06/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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