03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000879-57.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Laodiceia Almeida de Souza - Joselito Pereira da Cruz - Joselito Pereira da Cruz - Tokio Marine Seguradora S/A - Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, procedente a lide secundária e improcedente a reconvenção, CONDENANDO JOSELITO PEREIRA DA DRUZ e TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., solidariamente, a pagar à autora: R$144,44, a título de indenização por danos materiais, atualizados, desde a data do gasto efetuado pela autora, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do acidente (em relação à seguradora, os juros fluem da data da citação); R$2693,68, a título de indenização por lucros cessantes, atualizados e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do acidente (em relação à seguradora, os juros fluem da data da citação); R$10.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizados, desde a data desta sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do acidente (em relação à seguradora, os juros fluem da data da citação).

A autora é beneficiária da justiça gratuita.

O requerido é isento do pagamento de honorários, porque é beneficiário da justiça gratuita.

Quanto à denunciada, não ofereceu resistência à denunciação.

Ela contestou as pretensões deduzidas na lide principal, mas, com relação à lide secundária, Requereu apenas que fossem observados os limites da apólice.

Assim, não houve resistência, pelo que deixo de condena-la em honorários.

Neste sentido: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

I.Caso em Exame: indenização por danos morais e materiais.

Acidente de trânsito.

Transporte coletivo de passageiros que resultou em lesões físicas.

II.Questão em Discussão: Responsabilidade solidária da seguradora denunciada, a suspensão de correção monetária e juros de mora devido à liquidação extrajudicial da seguradora e a adequação do valor da indenização por danos morais.

III.Razões de Decidir: Responsabilidade civil da transportadora é objetiva (o art. 37, § 6º, da CF e art. 14 do CDC).

A seguradora responde solidariamente nos limites da apólice, mas a suspensão de correção monetária e juros de mora não é aplicável na fase de conhecimento.

IV.Dispositivo e Tese: Recurso da seguradora parcialmente provido para afastar a condenação em custas e honorários advocatícios, e para determinar que os juros de mora incidam a partir da citação.

Recurso adesivo da autora não provido.

Tese de julgamento:1.

A responsabilidade da transportadora é objetiva e solidária com a seguradora nos limites da apólice. 2.

Correção monetária e juros de mora não são suspensos na fase de conhecimento. (TJSP; Apelação Cível 1010374-27.2015.8.26.0004; Relator:Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2025; Data de Registro: 14/03/2025) P.I.C.

Registro, 02 de setembro de 2025. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), RAFAELLE ANDREA DE OLIVEIRA (OAB 398897/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), RAFAELLE A DE OLIVEIRA SILVA (OAB 111308/PR)
14/08/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 03:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:39

Expedição de Carta.
15/05/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
14/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:47

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 15:48

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 09:06

Juntada de Mandado
15/02/2024 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 08:38

Expedição de Mandado.
05/02/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2024 02:00:00, 3ª Vara.
23/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
05/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
24/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/07/2023 02:30

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 18:03

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 17:24

Expedição de Carta.
22/05/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
11/04/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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