TJSP - 1017894-05.2019.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017894-05.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regina Fatima Fuga de Figueiredo -
Vistos.
Processo em ordem.
Pagamento informado. É o relato.
Fundamento e decido.
Vejamos.
Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.
Extinção de rigor.
Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.
Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.
Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.
Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.
Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.
Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.
Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP) -
29/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/05/2025 09:57
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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20/10/2023 00:25
Suspensão do Prazo
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01/02/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2022 23:16
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 04:18
Suspensão do Prazo
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13/05/2022 07:34
Expedição de Certidão.
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02/05/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
01/05/2022 09:55
Conclusos para decisão
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09/11/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 13:19
Juntada de Mandado
-
07/10/2021 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 15:11
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 11:00
Penhora Deferida
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14/09/2020 15:22
Conclusos para decisão
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08/07/2020 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 04:09
Suspensão do Prazo
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10/05/2020 07:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 15:41
Expedição de Certidão.
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29/04/2020 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/07/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2019 11:38
Expedição de Carta.
-
26/06/2019 12:28
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/06/2019 15:58
Conclusos para decisão
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11/06/2019 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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