05/09/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:07

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1057478-28.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Carlos de Medeiros - Apelado: Diretor - Presidente da Spprev- São Paulo Previdência - Apelado: Diretor do Dap - Divisão de Administração de Pessoal da Polícia Civil de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 340-61.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - 1º andar
04/09/2025 09:09

Situação de Pendente de Julgamento
03/09/2025 10:22

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0072s
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 12:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2020 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
12/08/2020 16:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
05/02/2019 15:09

Expedição de Certidão.
31/01/2019 17:45

Despacho
13/11/2018 10:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/10/2018 11:14

Expedição de Certidão.
24/09/2018 16:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 16:47

Subprocesso Cadastrado
17/09/2018 13:14

Subprocesso Cadastrado
29/08/2018 15:26

Prazo
27/08/2018 00:00

Publicado em
24/08/2018 17:35

Expedição de Certidão.
10/08/2018 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2018 19:03

RE - Despacho - Prejudicado
09/08/2018 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
06/08/2018 14:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2018 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2018 00:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 00:00

Publicado em
26/07/2018 10:00

Prazo
26/07/2018 09:58

Expedição de Certidão.
24/07/2018 16:49

Vista (Contrarrazões)
24/07/2018 11:31

Expedição de Certidão.
24/07/2018 11:29

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
06/06/2018 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 10:26

Expedição de Certidão.
30/05/2018 11:46

AcórdãoFinalizado
30/05/2018 10:32

Documento Finalizado
20/04/2018 18:18

Despacho À Mesa
22/02/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 16:46

Subprocesso Cadastrado
30/01/2018 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 00:00

Publicado em
24/01/2018 09:59

Prazo
24/01/2018 09:59

Expedição de Certidão.
23/01/2018 20:52

Acórdão registrado
22/01/2018 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/01/2018 18:39

Declaração assinada
18/01/2018 12:29

Conclusos para decisão
18/01/2018 12:28

Acórdão relator designado assinado
26/05/2017 00:00

Publicado em
23/05/2017 11:41

Conclusos para decisão
23/05/2017 11:39

Documento Finalizado
23/05/2017 09:30

Não-Provimento
23/05/2017 09:30

Julgado
15/05/2017 00:00

Publicado em
26/04/2017 17:56

Incluído em pauta para 26/04/2017 05:56:15 local.
17/04/2017 00:00

Publicado em
12/04/2017 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/04/2017 17:31

Despacho À Mesa
12/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2017 00:00

Publicado em
10/04/2017 17:15

Conclusos para decisão
10/04/2017 15:30

Informação
10/04/2017 11:52

Distribuído por sorteio
06/04/2017 15:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/04/2017 14:55

Processo Cadastrado
04/04/2017 18:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001151-35.2025.8.26.0704

Sheila Vivian da Silva

Roberto Eduardo Palacios Nigro

Advogado: Andreia Santos Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1501514-36.2023.8.26.0315

Paulo Alexandre de Campos Picalho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriel Dalanezi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1501514-36.2023.8.26.0315

Justica Publica

Paulo Alexandre de Campos Picalho

Advogado: Gabriel Dalanezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1001997-58.2024.8.26.0099

Felipe de Lima Souza

Canoas Shopping Center

Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0003005-13.2025.8.26.0565

Ronaldo Scavone

Banco Agibank S.A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 15:54

Exibir Processo