TJSP - 1000345-14.2019.8.26.0153
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto de Oliveira Andrade Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 10:18
Prazo
-
02/09/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000345-14.2019.8.26.0153 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: A C de Oliveira Miessa Equipamentos Me - Apelado: Phirma Ind Com Equip Ind Ltda (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000345-14.2019.8.26.0153 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado
Vistos. 1.
Fls. 262/264: Conforme documento de fls. 274/275, a situação cadastral da empresa apelante junto à Receita Federal, desde 05/09/2017, é baixada, pelo motivo extinção por encerramento liquidação voluntária, de modo que, tratando-se de microempresa individual, considera-se que a execução efetivamente foi ajuizada por sua sócia, Adnei Cabral de Oliveira Miessa, porquanto distribuída em 26/10/2018, data posterior à extinção da pessoa jurídica. 2.
Em assim sendo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a sócia, no prazo de cinco dias, a comprovação da alegada insuficiência de recursos, mediante juntada de extratos de todas suas contas bancárias e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, bem como de documentos comprobatórios de eventuais despesas habituais inerentes à sua subsistência pessoal e familiar.
Int.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Leandro Carbonera (OAB: 240143/SP) - Robson Machado Mendonça (OAB: 252280/SP) - Fábio Pelege (OAB: 236913/SP) - 5º andar -
29/08/2025 20:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/08/2025 20:29
Despacho
-
04/06/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 17:31
Prazo
-
26/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 22:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/05/2025 22:55
Despacho
-
01/11/2024 00:00
Publicado em
-
31/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:30
Conclusos para decisão
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29/10/2024 10:31
Distribuído por competência exclusiva
-
29/10/2024 00:00
Publicado em
-
23/10/2024 15:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
23/10/2024 14:17
Processo Cadastrado
-
23/10/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
22/10/2024 11:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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