15/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:05

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:18

Prazo
02/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000345-14.2019.8.26.0153 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: A C de Oliveira Miessa Equipamentos Me - Apelado: Phirma Ind Com Equip Ind Ltda (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000345-14.2019.8.26.0153 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado

Vistos. 1.

Fls. 262/264: Conforme documento de fls. 274/275, a situação cadastral da empresa apelante junto à Receita Federal, desde 05/09/2017, é baixada, pelo motivo extinção por encerramento liquidação voluntária, de modo que, tratando-se de microempresa individual, considera-se que a execução efetivamente foi ajuizada por sua sócia, Adnei Cabral de Oliveira Miessa, porquanto distribuída em 26/10/2018, data posterior à extinção da pessoa jurídica. 2.

Em assim sendo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a sócia, no prazo de cinco dias, a comprovação da alegada insuficiência de recursos, mediante juntada de extratos de todas suas contas bancárias e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, bem como de documentos comprobatórios de eventuais despesas habituais inerentes à sua subsistência pessoal e familiar.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Leandro Carbonera (OAB: 240143/SP) - Robson Machado Mendonça (OAB: 252280/SP) - Fábio Pelege (OAB: 236913/SP) - 5º andar
29/08/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 20:29

Despacho
04/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
28/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 17:31

Prazo
26/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 22:55

Despacho
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:31

Distribuído por competência exclusiva
29/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2024 14:17

Processo Cadastrado
23/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/10/2024 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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