03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002770-40.2012.8.26.0197 (197.01.2012.002770) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Domiciano da Silva - Antonio Moreno Neto - - Maria Aparecida de Vasconcelos - CONTESTAÇÃO FLS. 169-171* e outros - Fls. 293: No prazo de 30 dias, comprove o(a) patrono(a) que notificou, orientou e encaminhou seu assistido(a), na forma da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, §4º, do Convênio entre OAB e DPESP: "§4º - É dever do advogado conveniado informar ao usuário os motivos da recusa/renúncia e encaminhá-lo à Subseção ou Unidade da DEFENSORIA, para que se proceda nova nomeação.

A pendência de análise do pedido não impede a realização de nova indicação ao usuário, ressalvada a hipótese de recusa/renúncia por ausência do estado de carência, ainda que superveniente, ocasião em que o usuário deverá retornar à triagem para nova avaliação financeira" Decorrido sem comprovação, OFICIE-SE à OAB local e à DPESP, em ofícios distintos, para eventual apuração da conduta do(a) patrono(a), na forma do §5º, da supramencionada Cláusula: "§5º - A recusa que não seguir o procedimento descrito nos parágrafos anteriores, poderá implicar em abertura de procedimento fiscalizatório (COMISTA)" Manifeste-se o autor em vias de efetivo prosseguimento, providenciando e requerendo o necessário à citação de todos os réus, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: CAIRO WERMISON DE PAULA (OAB 145871/SP), SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP), SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA (OAB 312683/SP), SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA (OAB 312683/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/03/2025 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:01

Ato ordinatório
26/03/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 10:55

Juntada de Mandado
12/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:13

Expedição de Mandado.
10/01/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 11:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:39

Recebidos os autos do Advogado
04/09/2023 11:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/08/2023 12:52

Autos no Prazo
29/08/2023 12:48

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/07/2023 12:50

Autos no Prazo
11/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 15:40

Autos no Prazo
07/07/2023 15:26

Expedição de Ofício.
05/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 08:36

Processo Materializado
30/06/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2022 10:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022 16:52

Autos no Prazo
26/01/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 15:36

Proferido Despacho
14/12/2021 18:30

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:28

Expedição de Certidão.
07/12/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 16:13

Decisão
03/12/2021 16:13

Expedição de Ofício.
03/12/2021 16:10

Recebidos os autos da Conclusão
04/11/2021 19:00

Conclusos para decisão
19/01/2021 18:29

Remetidos os Autos à Minuta
13/01/2021 14:57

Autos no Prazo
13/01/2021 14:56

Recebidos os autos do Advogado
07/01/2021 14:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/01/2021 11:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 17:04

Ato ordinatório
15/12/2020 15:27

Autos no Prazo
15/12/2020 15:19

Expedição de Ofício.
23/10/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 16:59

Recebidos os autos da Conclusão
16/10/2020 16:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/09/2020 14:20

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:54

Remetidos os Autos à Minuta
31/07/2019 17:18

Autos no Prazo
31/07/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 13:05

Ato ordinatório
16/07/2019 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 15:57

Recebidos os autos do Advogado
29/03/2019 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
29/03/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:48

Expedição de Mandado.
20/03/2019 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 09:52

Remetidos os Autos à Minuta
02/07/2018 17:44

Remetidos os Autos à Minuta
13/03/2018 14:32

Autos no Prazo
12/03/2018 15:20

Autos no Prazo
12/03/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018 10:31

Decisão
27/02/2018 14:52

Conclusos para despacho
15/02/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 12:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 14:54

Remetidos os Autos à Minuta
04/07/2017 17:12

Autos no Prazo
04/07/2017 13:28

Recebidos os autos do Advogado
20/06/2017 11:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/04/2017 15:03

Autos no Prazo
17/04/2017 16:51

Autos no Prazo
28/03/2017 12:26

Autos no Prazo
06/03/2017 16:10

Autos no Prazo
23/01/2017 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2017 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2016 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 15:48

Conclusos para decisão
16/09/2016 09:58

Autos no Prazo
01/09/2016 11:37

Autos no Prazo
01/09/2016 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2016 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 09:16

Autos no Prazo
12/05/2016 09:48

Autos no Prazo
06/05/2016 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 16:53

Conclusos para despacho
01/03/2016 11:47

Autos no Prazo
01/03/2016 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2016 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2016 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2016 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2016 14:38

Autos no Prazo
17/12/2015 12:12

Autos no Prazo
17/12/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2015 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2015 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2015 14:10

Autos no Prazo
14/10/2015 11:39

Autos no Prazo
09/10/2015 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2015 11:49

Autos no Prazo
02/09/2015 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2015 17:04

Autos no Prazo
18/08/2015 15:24

Expedição de Carta precatória.
18/08/2015 13:35

Expedição de Mandado.
07/08/2015 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2015 15:52

Autos no Prazo
03/06/2015 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2015 11:37

Autos no Prazo
21/05/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2015 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2015 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2015 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2015 11:24

Conclusos para despacho
12/05/2015 15:45

Conclusos para decisão
11/03/2015 15:25

Autos no Prazo
10/03/2015 15:23

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2015 12:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
09/02/2015 11:32

Autos no Prazo
09/02/2015 09:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 15:02

Ato ordinatório
17/12/2014 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2014 17:31

Autos no Prazo
06/11/2014 17:45

Autos no Prazo
27/10/2014 13:31

Decisão
30/09/2014 13:13

Conclusos para despacho
16/09/2014 16:03

Autos no Prazo
09/09/2014 11:19

Autos no Prazo
09/09/2014 09:03

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2014 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2014 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2014 12:10

Ato ordinatório
21/08/2014 16:17

Autos no Prazo
18/08/2014 11:09

Autos no Prazo
24/06/2014 14:26

Autos no Prazo
24/06/2014 10:01

Expedição de Mandado.
26/04/2014 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2014 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2014 15:08

Autos no Prazo
20/03/2014 16:42

Autos no Prazo
10/03/2014 10:46

Autos no Prazo
06/03/2014 14:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2014 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2014 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2014 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2014 14:26

Conclusos para despacho
07/02/2014 14:23

Expedição de Certidão.
28/11/2013 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2013 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2013 13:53

Conclusos para despacho
31/10/2013 13:19

Autos no Prazo
19/09/2013 15:38

Autos no Prazo
19/09/2013 09:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2013 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2013 12:16

Ato ordinatório
03/09/2013 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2013 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2013 00:00

Autos no Prazo
29/07/2013 00:00

Autos no Prazo
26/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
24/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
22/04/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2013 00:00

Autos no Prazo
25/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2013 00:00

Autos no Prazo
05/02/2013 00:00

Autos no Prazo
05/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
04/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2012 00:00

Despacho Proferido
12/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/08/2012 00:00

Despacho Proferido
03/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2012 00:00

Retorno do Setor
22/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/05/2012 00:00

Despacho Proferido
08/05/2012 10:12

Recebimento de Carga
08/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2012 18:36

Carga à Vara Interna
07/05/2012 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Esley Fernandes dos Santos

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2016 13:19

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