11/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007292-42.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leonardo Sergio Leone -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
29/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:35

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:24

Expedição de Mandado.
08/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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