TJSP - 1018425-74.2015.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:42
Prazo
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15/09/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:40
Prazo Intimação - 30 Dias
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15/09/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:31
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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15/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 21:22
Acórdão registrado
-
11/09/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 17:23
Julgado virtualmente
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08/09/2025 18:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/09/2025 16:42
Conclusos para decisão
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05/09/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 16:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:03
Expedido Termo de Intimação
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05/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1018425-74.2015.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Mauricio Umada Zapater - Interessado: Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 176-86.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - 1º andar -
04/09/2025 09:18
Situação de Pendente de Julgamento
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02/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/09/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/09/2025 18:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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25/08/2025 12:52
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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11/08/2020 12:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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10/08/2020 19:26
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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05/02/2019 15:45
Expedição de Certidão.
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29/01/2019 17:37
Despacho
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09/11/2018 11:45
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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03/10/2018 18:48
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 14:55
Juntada de Outros documentos
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14/09/2018 14:53
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2018 15:01
Subprocesso Cadastrado
-
13/08/2018 00:00
Publicado em
-
10/08/2018 16:35
Prazo
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10/08/2018 14:48
Expedição de Certidão.
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10/08/2018 14:32
Expedição de Certidão.
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01/08/2018 07:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
31/07/2018 16:34
RE - Despacho - Prejudicado
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31/07/2018 16:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
-
24/07/2018 15:44
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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24/07/2018 15:44
Recebidos os autos do MP
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23/07/2018 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2018 15:47
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
11/05/2018 00:00
Publicado em
-
10/05/2018 09:35
Prazo
-
10/05/2018 09:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 14:33
Vista (Contrarrazões)
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09/05/2018 11:38
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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24/03/2018 23:07
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2018 00:53
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2018 11:30
Expedição de Certidão.
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19/03/2018 15:09
Documento Finalizado
-
19/03/2018 12:58
AcórdãoFinalizado
-
10/01/2018 15:41
Despacho À Mesa
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15/12/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 15:11
Subprocesso Cadastrado
-
04/12/2017 00:00
Publicado em
-
01/12/2017 09:39
Prazo
-
01/12/2017 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2017 00:00
Publicado em
-
30/11/2017 21:47
Acórdão registrado
-
30/11/2017 10:26
Documento Finalizado
-
30/11/2017 10:07
AcórdãoFinalizado
-
28/11/2017 09:30
Não-Provimento
-
28/11/2017 09:30
Julgado
-
21/11/2017 00:00
Publicado em
-
18/11/2017 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2017 02:47
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2017 14:50
Incluído em pauta para 10/11/2017 02:50:41 local.
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08/11/2017 10:49
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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08/11/2017 10:49
Despacho À Mesa
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12/06/2017 15:48
Conclusos para decisão
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12/06/2017 14:45
Recebidos os autos do MP
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10/06/2017 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2017 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2017 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2017 00:00
Publicado em
-
05/04/2017 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 17:27
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2017 12:28
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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05/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2017 10:10
Distribuído por sorteio
-
30/03/2017 00:00
Publicado em
-
27/03/2017 11:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/03/2017 09:52
Processo Cadastrado
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24/03/2017 17:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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