26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-02.2022.8.26.0629 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tietê - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Maria Isabel Pizzol Canavezi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FRAUDE BANCÁRIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME.

A PARTE AUTORA, CLIENTE DO ITAÚ UNICLASS, RELATA TRANSAÇÕES DESCONHECIDAS EM SUA CONTA, INCLUINDO PIX E PAGAMENTO A TERCEIROS, SEM SUA AUTORIZAÇÃO.

ALEGA FALHA NA SEGURANÇA DO BANCO E BUSCA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: (I) A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS; (II) A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS E SEU VALOR INDENIZATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.

O BANCO RÉU NÃO DEMONSTROU A EFICÁCIA DE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA, ÔNUS QUE LHE CABIA, CONFORME O CDC.

AS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS DESTOAM DO PERFIL DA AUTORA, EVIDENCIANDO FRAUDE. 4.

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO É CONFIGURADA, NÃO HAVENDO PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. 5.

O DANO MORAL É CARACTERIZADO, MAS O VALOR DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A FALHA NA SEGURANÇA BANCÁRIA DIANTE DE MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS NÃO BLOQUEADAS IMPÕE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO. 2.

O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, OBSERVANDO-SE A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Nathalia Romani Colliaso (OAB: 304679/SP) - 3º andar
16/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
30/07/2024 19:28

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
27/11/2023 07:17

Conclusos para despacho
25/11/2023 04:27

Suspensão do Prazo
06/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 06:30

Suspensão do Prazo
04/10/2023 18:45

Expedição de Ofício.
04/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:16

Juntada de Ofício
26/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:00

Expedição de Ofício.
03/05/2023 12:00

Expedição de Ofício.
01/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2022 14:14

Conclusos para decisão
22/10/2022 14:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 07:10

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:08

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2022 15:18

Incidente Processual Instaurado
13/09/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 11:21

Juntada de Mandado
07/09/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:47

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 14:53

Expedição de Mandado.
01/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 23:05

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:48

Expedição de Carta.
31/08/2022 13:59

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:20

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:07

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 11:50

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:07

Conclusos para despacho
09/08/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:39

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 11:10

Expedição de Carta.
04/08/2022 11:10

Expedição de Carta.
03/08/2022 17:56

Expedição de Certidão.
03/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 12:00

Ato ordinatório
13/07/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:27

Expedição de Mandado.
11/07/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:38

Recebida a Petição Inicial
07/07/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:38

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:29

Conclusos para despacho
05/07/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:39

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:09

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 10:04

Expedição de Certidão.
24/06/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 11:08

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:54

Conclusos para decisão
14/06/2022 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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