09/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019811-50.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcos Eduardo Conde - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MARCOS EDUARDO CONDE em face do MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SP, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

P.I.C. - ADV: MARCOS EDUARDO CONDE FILHO (OAB 411113/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
07/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
30/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:50

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:52

Expedição de Mandado.
02/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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