TJSP - 1012086-15.2019.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Salete Correa Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:38
Prazo
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26/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012086-15.2019.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Imperial Obras e Locações Ltda Me - Apdo/Apte: Ddcom It System Comércio e Serviços de Sistemas Ltda. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1.
AÇÃO DE COBRANÇA, VISANDO O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIÇOS DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESTRUTURAIS NA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO.
A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$50.361,70, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A VALIDADE DOS DESCONTOS APLICADOS PELA RÉ SOBRE O VALOR DEVIDO À AUTORA; (II) A COMPROVAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRACONTRATUAIS ALEGADOS PELA AUTORA; (III) A DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A AUTORA NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRACONTRATUAIS, NÃO HAVENDO DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA VALIDAR A MUDANÇA DE PROJETO ALEGADA.4.
A RÉ NÃO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA PARA CORREÇÃO DA ALEGAÇÃO DE FALHAS, NÃO JUSTIFICANDO O DESCONTO DE R$49.875,00.
O VALOR DE R$486,70 DEVE SER RESSARCIDO POR ERRO DE CÁLCULO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMPEDE O RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS EXTRACONTRATUAIS. 2.
DESCONTOS NÃO JUSTIFICADOS DOCUMENTALMENTE SÃO INDEVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Casciano (OAB: 211158/SP) - Renata Campos de Almeida Monzillo (OAB: 235136/SP) - 3º andar -
25/08/2025 08:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:09
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:30
Julgado virtualmente
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13/08/2025 13:43
Julgamento Virtual Iniciado
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15/05/2025 13:27
Conclusos para decisão
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05/05/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 13:31
Prazo
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24/04/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 14:47
Despacho
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 11:23
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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21/03/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/03/2025 12:57
Processo Cadastrado
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19/03/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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19/03/2025 15:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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