STJ - 0038893-31.2012.8.26.0005

24/02/2023 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

24/02/2023 19:13

Transitado em Julgado em 24/02/2023

16/12/2022 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165693/2022

16/12/2022 21:10

Protocolizada Petição 1165693/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

15/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022 19:50

Conhecido o recurso de VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA e não-provido

18/11/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

18/11/2022 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1069897/2022

18/11/2022 19:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2022 19:10

Protocolizada Petição 1069897/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2022

07/10/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022

06/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022

05/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/09/2022 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

01/09/2022 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

31/08/2022 06:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2022 18:52

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (fl.1220)

25/08/2022 16:10

Transitado em Julgado em 22/08/2022 o acordão de fls. 1263/1264

22/08/2022 10:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

22/08/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

01/07/2022 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 568862/2022

01/07/2022 10:01

Protocolizada Petição 568862/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

30/06/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 Petição Nº 200208/2022 - AgInt

29/06/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0200208 - AgInt nos EREsp 1753833 - Publicação prevista para 30/06/2022

21/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00200208/2022 - AgInt nos EREsp 1753833/SP

06/06/2022 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022

03/06/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2022 16:46

Incluído em pauta para 15/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 200208/2022 - AgInt nos EREsp 1753833/SP

29/03/2022 00:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

28/03/2022 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 219323/2022

28/03/2022 16:58

Protocolizada Petição 219323/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2022

24/03/2022 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2022 Petição Nº 200208/2022 -

23/03/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 200208/2022. Publicação prevista para 24/03/2022)

22/03/2022 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 200208/2022

22/03/2022 17:54

Protocolizada Petição 200208/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2022

04/03/2022 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143163/2022

04/03/2022 19:35

Protocolizada Petição 143163/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

03/03/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

02/03/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

24/11/2021 17:46

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1072783/2021

24/11/2021 17:35

Protocolizada Petição 1072783/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 24/11/2021

30/03/2020 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator

30/03/2020 15:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 178807/2020

30/03/2020 15:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 178787/2020

30/03/2020 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

30/03/2020 12:21

Protocolizada Petição 178807/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/03/2020

30/03/2020 12:18

Protocolizada Petição 178787/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/03/2020

29/08/2019 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

29/08/2019 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

28/08/2019 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2019 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/08/2019 09:47

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1753833)

22/08/2019 19:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

26/07/2019 10:05

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 442082/2019 (Juntada automática)

26/07/2019 10:05

Protocolizada Petição 442082/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/07/2019

01/07/2019 05:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2019 Petição Nº 614111/2018 - AgInt

28/06/2019 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2019 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0614111 - AgInt no REsp 1753833 - Publicação prevista para 01/07/2019

24/06/2019 23:59

Conhecido o recurso de VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 614111/2018 - AgInt no REsp 1753833

17/06/2019 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2019-AJC-3T)

10/06/2019 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2019

07/06/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2019 15:35

Incluído em pauta para 18/06/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 614111/2018 - AgInt no REsp 1753833/SP

12/03/2019 15:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com procuração/substabelecimento

08/03/2019 13:18

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 113960/2019 (Juntada Automática)

08/03/2019 13:18

Protocolizada Petição 113960/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/03/2019

01/03/2019 06:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2019 Petição Nº 614111/2018 - AgInt

28/02/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0614111 - AgInt no REsp 1753833 - Publicação prevista para 01/03/2019

28/02/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

14/02/2019 09:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petição n. 614111/2018 (agravo interno)

14/02/2019 09:58

Decorrido prazo de EMILIA AZEVEDO CORNELIO, JAIR CORNELIO, ELIANE APARECIDA AZEVEDO CORNELIO e EDNA AZEVEDO DE LIMA em 13/02/2019 para recurso em face da r. decisão publicada no DJe de 10/12/2018.

30/01/2019 16:54

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 22564/2019 (Juntada Automática)

30/01/2019 16:54

Protocolizada Petição 22564/2019 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2019

10/12/2018 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2018 Petição Nº 564621/2018 - EDcl

07/12/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2018 16:01

Embargos de Declaração de EMILIA AZEVEDO CORNELIO, JAIR CORNELIO, ELIANE APARECIDA AZEVEDO CORNELIO e EDNA AZEVEDO DE LIMA Acolhidos (Publicação prevista para 10/12/2018)

06/12/2018 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

22/11/2018 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com embargos de declaração, agravo interno e impugnação (nº 591134/2018 e 632074/2018).

16/11/2018 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação para impugnação aos embargos de declaração.

30/10/2018 12:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 632074/2018

29/10/2018 17:41

Ato ordinatório praticado (Petição 632074/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

29/10/2018 16:45

Protocolizada Petição 632074/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/10/2018

24/10/2018 07:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2018 Petição Nº 614111/2018 -

24/10/2018 07:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/10/2018 Petição Nº 564621/2018 -

23/10/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/10/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/10/2018 12:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 614111/2018. Publicação prevista para 24/10/2018)

23/10/2018 12:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 564621/2018. Publicação prevista para 24/10/2018)

23/10/2018 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada Carolina Tavares Rodrigues Dornelas, OAB/SP 316.416, signatária das Petições de Impugnação nº 591134/2018 e de Agrav

23/10/2018 07:25

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 614111/2018

23/10/2018 07:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 591134/2018

22/10/2018 16:13

Ato ordinatório praticado (Petição 614111/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

22/10/2018 15:17

Protocolizada Petição 614111/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2018

11/10/2018 15:45

Ato ordinatório praticado (Petição 591134/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

11/10/2018 15:28

Protocolizada Petição 591134/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/10/2018

04/10/2018 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/10/2018 Petição Nº 564621/2018 -

03/10/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/10/2018 14:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 564621/2018. Publicação prevista para 04/10/2018)

03/10/2018 12:55

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 564621/2018

02/10/2018 11:28

Ato ordinatório praticado (Petição 564621/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

02/10/2018 11:18

Protocolizada Petição 564621/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2018

01/10/2018 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2018

01/10/2018 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2018

28/09/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2018 12:33

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO e não-provido (Publicação prevista para 01/10/2018)

20/09/2018 17:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

03/08/2018 14:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com preferência/prioridade no julgamento

03/08/2018 13:04

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 401577/2018

03/08/2018 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

02/08/2018 12:20

Ato ordinatório praticado (Petição 401577/2018 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

01/08/2018 09:50

Protocolizada Petição 401577/2018 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/08/2018

26/07/2018 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

26/07/2018 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

23/07/2018 15:07

Protocolizada Petição 393872/2018 () em 23/07/2018

18/07/2018 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO