26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043698-36.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilene Rossi (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO O RECONHECIMENTO DE FRAUDE EM TRANSAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

A AUTORA ALEGA QUE A COMPRA NÃO RECONHECIDA FOI REALIZADA EM NOVA LIMA/MG, ENQUANTO ESTAVA EM SÃO PAULO, E BUSCA REPARAÇÃO PELO DÉBITO E PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA; (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS DEVIDO À COBRANÇA INDEVIDA; (III) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

III. RAZÕES DE DECIDIR3.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME SÚMULA 297 DO STJ, QUE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDES.4.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS, POIS NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA OU CONSTRANGIMENTOS OFENSIVOS COMPROVADOS. 5.

RÉ QUE NÃO SOLUCIONOU ADMINISTRATIVAMENTE E CONTESTOU O PRESENTE FEITO, CABEDO ARCAR EXCLUSIVAMENTE COM O ÔNUS SUCUMBENCIAL. 6.

PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO QUE POSSIBILITA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE, NÃO SENDO O CASO DE MAJORAÇÃO, ANTE O DESPROVIMENTO DO RECURSO.

IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: 1.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FRAUDES, MAS É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS PARA INDENIZAÇÃO. 2.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz dos Santos Pachêco (OAB: 459763/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
18/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:22

Decisão Determinação
17/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:33

Decisão Determinação
13/01/2025 18:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2024 10:14

Julgada Procedente a Ação
23/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
14/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 21:10

Deferido o Pedido
22/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
13/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:54

Recebida a Petição Inicial
09/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:51

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:51

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2024 15:53

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:55

Suspensão do Prazo
15/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:06

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:54

Conclusos para decisão
30/11/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049004-94.2023.8.26.0100

Moreno Sociedade de Advogados

Recary Locacoes LTDA ME

Advogado: Joao Roberto Ferreira Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2018 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1002340-30.2025.8.26.0322

Benedito Balbino

Banco Pan S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1002117-41.2023.8.26.0001

Centro Educacional Santa Filomena LTDA

Vanessa Nakamura

Advogado: Felipe Condez Ogando

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0000550-07.2025.8.26.0620

Guilherme Fogaca

Gabrielle Aparecida Mota

Advogado: Rodrigo Balazina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1001202-77.2025.8.26.0338

Marisa Carvalho de Mendonca

Daruan Santos Pongeluppi

Advogado: Alexandre Altheman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 19:32

Exibir Processo