11/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000751-41.2013.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Benedito da Silva - - Celia Aparecida de Oliveira Santos - - Edna Mosconi de Siqueira Reis - - Jeronimo Francisco de Morais - - Laercio de Souza - - Marcelina Roma - Banco do Brasil Sa -

Vistos.

Embargos de declaração: manifeste-se a parte exequente sobre os embargos opostos, no prazo de 15 dias.

Int.. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
04/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000751-41.2013.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Benedito da Silva - - Celia Aparecida de Oliveira Santos - - Edna Mosconi de Siqueira Reis - - Jeronimo Francisco de Morais - - Laercio de Souza - - Marcelina Roma - Banco do Brasil Sa -

Vistos.

O Banco do Brasil apresentou as impugnação ao laudo contábil do senhor perito judicial nomeado (fls. 880/894).

O exequente concordou parcialmente com os esclarecimentos do perito, em fls. 899/991.

Ressalto que não há nenhum espaço para discutir a forma dos cálculos, uma vez que tal questão foi delimitada pelas instâncias superiores e são objeto de reiteradas decisões judiciais de Segundo Grau, em processos idênticos por todo o país.

Os questionamentos apresentados pela parte executada em grau de recurso em todos os processos, foram desprovidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Colaciono o V.

Acórdão: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP - Descabimento - Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II - Decisão monocrática proferida no RE comentado, aliás, que foi recentemente reconsiderada, revogando-se a medida suspensiva vigorante - Cumprimento de sentença sob análise que deve ter seu curso regular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - Descabimento - Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS -Pleito de suspensão com base noREsp nº 1.877.300/SP, Tema Repetitivo 1101 - Não acolhimento - Determinação de suspensão que apenas abrange os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada e que estejam pendentes de apreciação em todo o território nacional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - Exequente poupador não associado ao IDEC, autor da ação civil pública - Pretensão deduzida pela instituição financeira executada no sentido extinção da execução sem julgamento do mérito, com fundamento no RE nº 573.232-SC - Inadmissibilidade - Precedente do STF que cuida de ação coletiva ordinária, diferente do caso dos autos em que se tem ação civil pública. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - Exequente poupador não associado ao IDEC, autor da ação civil pública - Pretensão deduzida pela instituição financeira executada no sentido extinção da execução sem julgamento do mérito, com fundamento no RE nº 885.658-SP - Inadmissibilidade - Precedente do STF que não se aplica ao caso concreto em razão de haver sido julgado sem efeito repetitivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - Decisão proferida no RE 612.043-PR, que diz respeito a direito coletivo e não individual homogêneo, não guardando relação com o quanto se aborda nestes autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA - Necessidade de filiação ao IDEC - Descabimento - Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores - Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo - Suspensão determinada no REsp 1.438.263 - Perda de eficácia, ante a desafetação de tal recurso do rito dos recursos repetitivos. " "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Inadequação do rito adotado para liquidação de sentença - Necessidade de observância do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 - Precedente do STJ - Descabimento, contudo, no caso concreto, do reconhecimento da nulidade do procedimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - É quinquenal o prazo prescricional para o ingresso com pedido de cumprimento de sentença pelo poupador, a contar do trânsito em julgado da ação coletiva - Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo - Prefacial de mérito rejeitada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - Data da citação para a ação coletiva - Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA PRÁTICA DO TJ/SP - Pretensão deduzida pelo banco de que sejam utilizados os índices da caderneta de poupança - Descabimento - Tabela Prática do TJ/SP que se revela mais adequada para atualizar monetariamente os débitos para fins de cobrança judicial - Entendimento pacificado pela 17ª Câmara de Direito Privado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ÍNDICE DE CORREÇÃO - Erro de cálculo apontado que não foi efetivamente demonstrado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - INCLUSÃO DE OUTROS EXPURGOS NÃO CONTEMPLADOS NA SENTENÇA EXEQUENDA - Adequação - Admissibilidade da incidência dos expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária plena do débito judicial - Base de cálculo em que se considera o saldo existente ao tempo do plano econômico em questão na lide, e não os valores de depósitos da época de cada plano subsequente - Entendimento pacificado pelo STJ em análise de repetitivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUROS REMUNERATÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública que ensejou nova decisão admitindo-se a incidência de juros remuneratórios.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TERMO FINAL - Matéria não aduzida em Primeiro Grau - Não conhecimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO - Inocorrência - Prazo prescricional que na espécie é vintenário - Inteligência do art. 177, do CC - Entendimento jurisprudencial do STJ.

Agravo conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2284525-28.2022.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Américo Brasiliense -1ª Vara; Data do Julgamento: 15/12/2022; Data de Registro: 15/12/2022) Destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXPURGOS INFLACIONÁRIOSAÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA PRÁTICA DO TJ/SP - Pretensão deduzida pelo banco de que sejam utilizados os índices da caderneta de poupança - Descabimento - Tabela Prática do TJ/SP que se revela mais adequada para atualizar monetariamente os débitos para fins de cobrança judicial - Entendimento pacificado pela 17ª Câmara de Direito Privado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ÍNDICE DE CORREÇÃO - Erro de cálculo apontado que não foi efetivamente demonstrado.

De se ver que o Laudo é orientado conforme jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a matéria.

Posto isto, mantenho o laudo apresentado e homologo os cálculos do perito em fls. 870131/137, no valor total da execução de R$434.756,60 para o mês 06/2025.

Intime-se o executado a depositar o valor da diferença apontada no laudo, no valor de R$434.756,60 (junho 2025), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio de valores on line, o que desde já defiro.

Aguarde-se o prazo de 15 dias úteis, para recurso.

Int.. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
29/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:05

Concedida a Dilação de Prazo
08/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
26/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
31/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:18

Evoluída a classe de 159 para 12154
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:28

Recebidos os autos do Advogado
08/03/2024 09:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
15/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
12/12/2023 13:39

Recebidos os autos do Advogado
11/12/2023 10:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
29/11/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 13:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 13:44

Recebidos os autos do Perito
27/01/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
23/01/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:57

Autos no Prazo
19/09/2022 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 14:55

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:31

Recebidos os autos do Perito
15/07/2022 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
14/07/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:48

Autos no Prazo
10/06/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 15:05

Decisão
11/02/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 16:27

Proferido Despacho
03/12/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 17:03

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2021 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado ( Interessado)
28/10/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 16:49

Proferido Despacho
18/10/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 16:35

Proferido Despacho
13/09/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 14:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 13:10

Proferido Despacho
08/04/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 12:58

Proferido Despacho
25/03/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 11:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 16:49

Proferido Despacho
23/10/2018 15:52

Expedição de Certidão.
21/08/2018 09:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 17:45

Decisão
06/07/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 11:21

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2018 16:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/06/2018 11:05

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 14:56

Decisão
23/05/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 10:35

Recebidos os autos do Advogado
14/05/2018 14:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/05/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 10:01

Decisão
16/03/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 15:23

Proferido Despacho
12/12/2017 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 09:43

Recebidos os autos do Advogado
16/11/2017 11:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
14/11/2017 16:13

Recebidos os autos do Advogado
14/11/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
07/11/2017 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2017 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2017 11:31

Expedição de Certidão.
01/11/2017 15:42

Recebidos os autos do Advogado
01/11/2017 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
06/10/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 16:28

Expedição de Carta.
16/08/2017 13:45

Decisão
09/11/2016 09:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 14:03

Proferido Despacho
14/04/2016 13:47

Recebidos os autos do Advogado
23/03/2016 17:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/03/2016 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 10:30

Decisão
29/02/2016 16:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/02/2016 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2016 17:06

Decisão
16/11/2015 17:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2015 16:38

Decisão
09/10/2015 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 14:43

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2015 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/09/2015 14:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2015 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2015 17:07

Decisão
03/08/2015 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2015 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2015 15:21

Decisão
16/06/2015 12:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2015 12:05

Recebidos os autos do Distribuidor local
15/06/2015 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/06/2015 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2015 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2015 17:50

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2015 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2015 17:21

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2015 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2015 12:12

Decisão
15/05/2015 11:49

Expedição de Certidão.
26/02/2014 11:06

Disponibilizado no DJE
26/02/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2014 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 17:15

Expedição de Ofício.
31/01/2014 18:42

Decisão
19/12/2013 09:51

Processo Materializado
19/12/2013 09:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/12/2013 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/12/2013 09:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2013 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2013 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2013 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2013 17:21

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/12/2013 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2013 15:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/12/2013 12:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
04/12/2013 11:55

Juntada de Decisão
30/09/2013 14:39

Remetido ao DJE
27/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/09/2013 00:00

Proferido Despacho
19/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
24/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2013 00:00

Despacho Proferido
19/06/2013 00:00

Aguardando Digitação
05/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
13/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
13/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/05/2013 00:00

Aguardando Digitação
06/05/2013 13:35

Recebimento de Carga
06/05/2013 00:00

Despacho Proferido
02/05/2013 17:24

Carga à Vara Interna
02/05/2013 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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