29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001858-19.2025.8.26.0090 - Processo Administrativo - Processamento em lote - Execução Fiscal - Economus - Instituto de Seguridade Social - Vistos, O expediente administrativo 09/2018 foi convertido para o meio digital, ficando as partes devidamente intimadas de que doravante deverão realizar o peticionamento intermediário eletrônico ordinário direcionado ao processo 0001858-19.2025.8.26.0090, ficando vedado o peticionamento no formato físico.

O feito tramitou até a decisão de fls. 947 visando ao levantamento já ocorrido a fls. 948 e 953, após a concordância de ambas as partes e a indicação de novos depósitos trazida na petição de fls. 956, relacionados a fls. 959/963, é fato novo e o levantamento somente ocorrerá depois da confirmação inequívoca da quitação e/ou extinção de todas as execuções que tramitam nesta Vara.

Portanto, depois da concordância expressa do Município.

Nesta esteira, é importante observar que processos que constam na situação extinto nos relatórios juntados podem ter sido apenas baixados por saneamento pela equipe de TI do TJSP.

Com efeito, a baixa pode não representar, de fato, que tais execuções foram julgadas definitivamente.

Tendo em vista o que foi certificado a fls. 1202, em especial o levantamento em favor do Município, concedo-lhe o prazo de 30 dias para que informe de maneira conclusiva: a) se há alguma execução fiscal no acervo que não esteja relacionada nos relatórios juntados; b) quais das 1275 execuções fiscais (e outras eventualmente apontadas no item a) foram atingidas pela conversão dos valores em renda e estão, de fato, extintas pela quitação ou por outro motivo; c) quais execuções fiscais não foram satisfeitas; d) qual o valor remanescente global necessário para a quitação e extinção de todas as execuções.

Ressalto que deverá ser mencionado o número no padrão SAJ de cada execução, bem como deverá ser informado o fundamento de cada extinção (satisfação, cancelamento, desistência, etc).

Com a resposta, abra-se vista para que o devedor diga, em 30 dias, se concorda com a pretensão do Município.

Após, conclusos.

Sem prejuízo, como o processo foi convertido para o meio digital, ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo acima, impugnar digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização.

A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital.

Não havendo impugnação, desde logo fica HOMOLOGADA a digitalização.

Intime-se. - ADV: PAULA PRADO SHIBAO (OAB 287653/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:42

Mudança de Magistrado
28/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006057-40.2025.8.26.0099

Rosana de Oliveira Marson

Banco Bmg S/A.

Advogado: Mara Cristina Maia Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1001407-24.2015.8.26.0220

Banco Bradesco S/A

Alves Santos Seguranca LTDA

Advogado: Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2015 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1019865-43.2024.8.26.0004

Paloma de Oliveira Rosa

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 1019865-43.2024.8.26.0004

Paloma de Oliveira Rosa

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1017891-53.2024.8.26.0009

Leonel Perfeito Perez Junior

Douglas Ozono Valentim

Advogado: Claudio Aparecido Ribas da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 16:07

Exibir Processo