17/09/2025 16:55

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:09

Expedição de Mandado.
10/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:20

Evoluída a classe de 280 para 283
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502170-53.2025.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - JOSE RAFAEL GOMES DE SOUSA -

Vistos.

Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, RECEBO a denúncia ofertada em face de JOSE RAFAEL GOMES DE SOUSA, Desempregado, RG 54420509, CPF *75.***.*52-22, mãe MARIA CHIRLENE GOMES DE SOUSA, Nascido/Nascida 12/05/2003, de cor Branco, com endereço à Rua Jacupiranga, 52, Jardim Silvia, CEP 06807-170, EMBU - SP ficando deferida a cota ministerial retro lançada.

Providencie a serventia o necessário.

Nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, em dez (10) dias, respondam à acusação, podendo em suas respostas argüir preliminares e alegar(em) tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas.

Decorrido o prazo no silencio, oficie-se à OAB, solicitando indicação de defensor, intimando-o para o necessário, desde que não haja defensor constituído nos autos.

Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na defesa deve o douto defensor especificar se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos o sobre os fatos em si podem dizer algo.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 483555/SP)
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:35

Recebida a denúncia
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:25

Expedição de Alvará.
20/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:42

Mudança de Magistrado
20/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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