02/09/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001537-18.2015.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Orlando Canela - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 310/311: requerendo a aplicação do tema 677, o exequente apresentou o cálculo das diferenças com atualização até 31/10/2024, data em que houve o levantamento dos valores então depositados nos autos.

No novo cálculo apresentado foram abatidos os valores efetivamente levantados, contemplando as atualizações do depósito judicial até aquela data. Às fls. 337/339 o banco executado apresentou impugnação, discordando da aplicação do tema 677 e requerendo a extinção da execução pela satisfação da execução.

O cálculo apresentado pela parte exequente encontra-se correto, pois atualizou o valor até o dia do levantamento e abateu a quantia efetivamente levantada em data 31 de outubro de 2024.

Com efeito com a recente decisão pelo C.

Superior Tribunal de Justiça que deliberou, sem modulação de efeitos, pela modificação da tese firmada no Tema Repetitivo nº 677, passou-se a entender que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (STJ, REsp 1.820.963/SP, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 19/10/2022).

Nesse sentido, recente entendimento do E.

TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de crédito recebido pela devedora de terceiro - Depósito judicial realizado nos autos - Entendimento da r. decisão de primeiro grau no sentido de que juros e correção monetária correm por conta da instituição financeira - Tema n. 677, no âmbito do C.

STJ, cuja tese fora recentemente reformulada - Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225295-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 07/11/2022)." Assim, homologo o valor remanescente de fls. 310/311, conforme cálculo de fls. 335/336, no valor de R$ 23.393,76.

Intime-se o banco executado a depositar o valor homologado, devidamente atualizado, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
01/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 06:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:33

Expedido Alvará de Levantamento
09/11/2023 14:22

Remetidos os Autos à Minuta
11/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:58

Autos no Prazo
10/08/2023 15:39

Autos no Prazo
21/06/2023 11:28

Autos no Prazo
21/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:31

Ato ordinatório
15/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:24

Autos no Prazo
03/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:24

Autos no Prazo
02/03/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:15

Autos no Prazo
27/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 14:27

Ato ordinatório
14/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:35

Autos no Prazo
03/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:49

Autos no Prazo
21/12/2020 03:08

Suspensão do Prazo
05/07/2020 13:13

Suspensão do Prazo
10/06/2020 00:25

Suspensão do Prazo
14/04/2020 01:36

Suspensão do Prazo
14/02/2020 18:48

Autos no Prazo
14/02/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 12:32

Expedição de Certidão.
07/03/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 17:00

Remetidos os Autos à Minuta
22/02/2018 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 11:23

Decisão
07/12/2017 11:13

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2017 15:50

Conclusos para decisão
13/11/2017 10:39

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 12:47

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
27/10/2017 18:43

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
20/09/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 16:21

Conclusos para despacho
21/08/2017 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 12:28

Ato ordinatório
23/05/2017 16:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 11:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2016 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 12:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/02/2016 11:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2016 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2016 14:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/01/2016 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2015 11:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2015 11:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2015 16:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2015 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2015 12:05

Expedição de Carta.
06/10/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2015 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 15:54

Conclusos para despacho
11/08/2015 15:54

Juntada de Ofício
22/07/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2015 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2015 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2015 11:56

Conclusos para despacho
30/06/2015 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 16:33

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2015 14:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/06/2015 08:16

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2015 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 12:34

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/05/2015 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/05/2015 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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