05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000262-52.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Aparecido Ricci - Teor do ato:

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos presentes autos a este juízo de origem.

Cumpra-se o V.

Acórdão que deu parcial provimento aos recursos com divisão dos encargos sucumbenciais (custas e honorários).

Destaco que a execução do julgado deverá se dar através da instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Sem custas finais em relação à parte cabente ao autor por ser beneficiário da justiça gratuita, conforme dispõe o art. 1.098, § 5º das NSCGJ.

Igualmente em relação à verba sucumbencial a que o autor foi condenado, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita.

Em relação ao banco-réu, fica este intimado, na pessoa de seu advogado, via DJE ao recolhimento das custas a que foi condenado, ou seja, 50% da taxa judiciária inicial (R$ 92,55 - guia DARE), além de 50% da taxa de postagem (R$ 17,17 - guia FEDTJ - código 120-1) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado.

Havendo os recolhimentos devidos, arquivem-se os autos.

Caso contrário, certifique-se e expeça-se CDA à FESP, arquivando-se igualmente.

Int. - ADV: BRUNO RAFAEL QUIMELO (OAB 439601/SP)
04/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:43

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:09

Conclusos para julgamento
25/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:09

Expedição de Carta.
07/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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