04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000604-63.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Carlos Romoaldo dos Reis - Julio Martines Parra - - Maria Claudete Lourenço Martins - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS que JOSE CARLOS ROMOALDO DOS REIS ajuizou contra JULIO MARTINES PARRA e MARIA CLAUDETE LOURENÇO MARTINES.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, o autor arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença, ficando, porém, suspensa a exigibilidade destas verbas por força do benefício da assistência judiciária.

Oportuno tempore, certifique a serventia o trânsito em julgado e, então, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial.

P.I.C. - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP), JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:47

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
05/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 00:55

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:56

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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