03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:29

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000795-32.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cleuza de Oliveira Francisco - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTORA ALEGA QUE PASSOU A RECEBER FATURAS COM VALORES MAIS ALTOS DO QUE DE COSTUME.

BUSCOU SOLUCIONAR A QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE, PORÉM NÃO HOUVE SOLUÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

DESCABIMENTO.

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NOVOS PLANOS ASSINADOS PELA AUTORA (NA LOJA FÍSICA, COMPARECIMENTO PESSOAL, CONFORME FLS. 72/81), COM ASSINATURA, SELFIE, DATA, HORA E GEOLOCALIZAÇÃO, QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS PELA AUTORA.

ALTERAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SEUS PLANOS.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA APTA A DEMONSTRAR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA REQUERENTE, OU MESMO FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO RÉU, MESMO PORQUE HOUVE A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO.

CONDIÇÃO DE IDOSA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA PRESUMIR AUSÊNCIA DE COMPREENSÃO CONTRATUAL, SOBRETUDO QUANDO A CONTRATAÇÃO SE DÁ DE FORMA PRESENCIAL E MEDIANTE ASSINATURA.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:53

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:45

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:58

Processo Cadastrado
30/07/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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