10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001183-43.2025.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrido: Eney Duarte Gomes - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA RADICAL ASSISTIDA POR ROBÔ - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E NO ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 47, SÚMULAS TJSP NºS 100 E 102 E SÚMULA STJ Nº 469) - ABUSIVIDADE DA RECUSA DE TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE - PRECEDENTES DO STJ E TJSP - DANO MORAL CONFIGURADO E BEM ARBITRADO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Virginia Abud Salomao (OAB: 140780/SP) - Mariane Brito Barbosa (OAB: 323739/SP) - Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:04

Julgado Virtualmente
03/09/2025 10:36

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1001183-43.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001183-43.2025.8.26.0024; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Virginia Abud Salomao (OAB: 140780/SP); Advogada: Mariane Brito Barbosa (OAB: 323739/SP); Recorrido: Eney Duarte Gomes; Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:34

Distribuído por sorteio
20/08/2025 08:29

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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