19/09/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:07

Homologado o Cálculo
18/09/2025 07:53

Conclusos para decisão
17/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
16/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003419-54.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE DEJAMAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 23/06/2025 (PAD nº 195/2025), praticada pelo sentenciado JOSE DEJAMAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, MTR: 1258447, recolhido atualmente na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal, e determino a REGRESSÃO do sentenciado ao REGIME FECHADO com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal - (págs. 379/408). - ADV: ODAIR VICTORIO (OAB 235088/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:35

Homologada a Falta Disciplinar
02/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:51

Homologado o Cálculo
18/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:21

Declarada a Remição
26/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:29

Homologado o Cálculo
18/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:55

Homologado o Cálculo
04/11/2024 18:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:56

Concedida Progressão de regime
31/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:09

Declarada a Remição
07/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:03

Declarada a Remição
07/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:02

Declarada a Remição
29/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:45

Suspensão do Prazo
04/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
21/03/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:03

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2023 16:13

Conclusos para decisão
02/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:50

Expedição de Ofício.
22/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:58

Homologado o Cálculo
18/08/2022 18:46

Conclusos para decisão
18/08/2022 18:46

Realizado Cálculo
17/08/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Priscila Cavalheiro Silva

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Advogado: Eliseu Gomes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2022 12:31

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