19/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:31

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 02:23

Suspensão do Prazo
09/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 19:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:05

Julgada Procedente a Ação
26/09/2023 13:33

Conclusos para julgamento
21/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:59

Expedição de Mandado.
29/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 21:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/06/2023 10:37

Conclusos para decisão
27/06/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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