02/09/2025 11:49

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:08

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:08

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:12

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500632-23.2024.8.26.0062 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Ordem Econômica - RAIMUNDO JOCIER DE OLIVEIRA -

Vistos.

Cumpridas as condições impostas sem dar causa a revogação, na esteira da cota ministerial de fl. 104, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO JOCIER DE OLIVEIRA nos termos do artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, arquivem-se os autos com as comunicações e averbações necessárias, considerando-se o trânsito em julgado desta, na data da publicação em cartório.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto ai Auto de Depósito de fl. 07.

P.

I.

C. - ADV: ANDREA DANIELA SEMEGUINE VENTURINI (OAB 133145/SP), EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)
21/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:01

Juntada de Mandado
21/08/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:39

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 12:58

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:33

Expedição de Ofício.
21/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:45:00, 2ª Vara.
27/01/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:14

Juntada de Mandado
15/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:07

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 01:45:00, 2ª Vara.
13/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 05:14

Suspensão do Prazo
01/11/2024 04:12

Suspensão do Prazo
22/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:33

Expedição de Alvará.
31/07/2024 15:10

Concedida a Liberdade provisória
31/07/2024 14:43

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.
31/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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