12/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066797-58.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Lindailton de Araujo Andrade de Sousa - TIM CELULAR S/A -

Vistos.

Fls. 126/249: Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça ao autor, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fl. 250: Uma vez que a petição inicial sequer havia sido recebida para discussão, não há o que se falar em revelia do réu, o qual fica intimado a partir da presente decisão a oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ANDREA DE SOUZA SAHD (OAB 411782/SP)
26/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:51

Concessão
22/08/2025 18:55

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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