28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014644-20.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Guiana Francesa - Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional.

Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo.

A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador.

Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide.

Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação.

Determino a citação do(s) réu(s), POR MANDADO, ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intime-se. - ADV: JUSSARA AMARO MESSIAS (OAB 214547/SP)
27/08/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:39

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:39

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:19

Evoluída a classe de 12154 para 7
24/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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