TJSP - 1001449-22.2019.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001449-22.2019.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Madalena Santana Bueno - DECIDO.
Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA MADALENA SANTANA BUENO em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ROSANA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento em favor da autora do adicional de insalubridade no grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo, inclusive com os reflexos sobre 13º salário, férias e 1/3 de férias, com correção monetária, desde quando devido cada pagamento e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, ambos na forma definida no Tema 810 do Eg.
Supremo Tribunal Federal até a promulgação da EC 113/2021, a partir da qual aplica-se exclusivamente e de uma só vez o índice fixado para a taxa Selic acumulado no período.
Em razão sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações.
Publique-se.
Intime-se.
Primavera, 28 de agosto de 2025 Dr(a).
LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP) -
02/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:11
Julgada Procedente a Ação
-
16/01/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 10:24
Protocolo Juntado
-
19/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 09:13
Juntada de Ofício
-
10/09/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 18:48
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 14:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/10/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 23:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/05/2023 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 08:10
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 23:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 16:05
Julgada improcedente a ação
-
14/07/2022 11:29
Conclusos para julgamento
-
01/07/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
16/04/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 11:14
Expedição de Ofício.
-
05/04/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 19:15
Proferido Despacho
-
08/03/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 21:41
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2021 15:50
Proferido Despacho
-
29/11/2021 11:52
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 10:57
Proferido Despacho
-
12/11/2021 08:11
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2021 08:21
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 15:27
Proferido Despacho
-
26/08/2021 10:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 16:18
Juntada de Ofício
-
06/08/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 07:27
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 16:56
Expedição de Ofício.
-
01/07/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 17:13
Decisão
-
14/06/2021 11:40
Conclusos para decisão
-
13/06/2021 07:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 14:42
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 11:27
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 21:59
Suspensão do Prazo
-
08/01/2021 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 11:08
Expedição de Mandado.
-
23/04/2020 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2020 08:32
Proferido Despacho
-
03/04/2020 09:59
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2020 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2020 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2020 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 16:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/11/2019 16:06
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 18:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2019 18:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2019 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/11/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2019 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2019 22:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/10/2019 10:53
Conclusos para decisão
-
14/10/2019 11:58
Conclusos para decisão
-
12/10/2019 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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