TJSP - 0005830-39.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LEANDRO DONA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DONA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

MARCOS APARECIDO DONA

OAB: 399834/SP

CPF *30.***.*81-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005830-39.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Leandro Dona Oliveira da Silva - Ante o exposto, tendo em vista que o sentenciado Leandro Dona Oliveira da Silva, MT: 553210-6, RG: 35.497.918, RJI: 181151179-62, preso no(a) Penitenciária - Andradina, teria cometido, em tese, falta disciplinar de natureza grave, consistente na prática de novo crime doloso, conforme retro mencionado, susto cautelarmente o regime aberto. - ADV: MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP)

  • 27/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 12:12

    Apensado ao processo

  • 30/12/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/12/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/12/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/12/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:18

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 00:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/11/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/10/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 19:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:58

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:58

    Decisão

  • 12/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 18:29

    Apensado ao processo

  • 06/12/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 17:33

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 22:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:48

    Proferido Despacho

  • 17/09/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 02:37

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:36

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:47

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 06:34

    Processo Entranhado

  • 28/07/2021 06:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/07/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:14

    Realizado Cálculo

  • 27/07/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:30

    Decisão

  • 25/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 13:38

    Proferido Despacho

  • 15/03/2021 21:30

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 09:05

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2021 09:05

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 26/01/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 10:03

    Proferido Despacho

  • 10/08/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 18:33

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 21/06/2020 21:59

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 14:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:29

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:27

    Proferido Despacho

  • 27/05/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:40

    Declarada a Remição

  • 22/05/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 22:36

    Processo Entranhado

  • 22/04/2020 22:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/04/2019 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2019.

  • 02/04/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:13

    Realizado Cálculo

  • 19/03/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/02/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:02

    Realizado Cálculo

  • 01/08/2018 15:20

    Decisão

  • 01/08/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 08:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 18:37

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 17:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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