29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002019-66.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia Valentim da Silva Santiago -

VISTOS...

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ANTONIA VALENTIM DA SILVA SANTIAGO em face de MODULUM CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, partes devidamente qualificadas, sede em que pretende seja declarada a prescrição aquisitiva em seu favor do imóvel descrito como o lote 05, da quadra 52, do Loteamento Parque Vergara, nesta cidade, com área de 1.000m².

I) Fls. 160/191: Ciente da juntada pela autora do memorial descritivo e planta do imóvel usucapiendo.

II) Como diligência do Juízo, expeça-se mandado de constatação devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto ao imóvel e constatar quem são as pessoas que ali residem e se a ocupação aparenta ser recente ou antiga.

III) Estando a pretensão adequadamente instruída, determino o processamento do feito.

Assim: (a) Cite-se pessoalmente (deprecando-se caso necessário) a pessoa em cujo nome figura como sendo o último proprietário do imóvel junto ao Registro de Imóveis, bem como de seu cônjuge, se casado for. (b) Citem-se por mandado os confinantes e respectivos cônjuges para que, querendo e no prazo legal, ofereçam resposta à inicial, ex vi do art. 246, §3º, do NCPC: "Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada." (c) Citem-se por edital os réus em lugar incerto e eventuais interessados, com prazo de 20 dias, ex vi do art. 259, inc.

I, do NCPC: "Art. 259.

Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel" (d) Intimem-se, VIA PORTAL, os representantes das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal). (e) Depois de expedidas as citações e intimações, dê-se vista do feito ao senhor Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade do registro.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.

Intimem-se.

Itanhaém, 27 de agosto de 2025. - ADV: ERICA HELENA SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 382732/SP)
28/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:49

Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:06

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 10:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:40

Concedida a Dilação de Prazo
02/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:16

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 18:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:37

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 05:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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