01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005096-15.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 0028458-35.2003.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Hélia Maria Lopes Pereira Braz - Elio Frattaruolo - Dispositivo: Isso posto, REJEITO os presentes embargos de terceiro, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do embargado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais o resultado deste julgamento.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Comunique-se a serventia, via e-mail institucional, à 24ª Câmara de Direito Privado, o julgamento deste feito, ante pendência de trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2039731-95.2025.8.26.0000 (fls. 158/159).

P .

I .C - ADV: NÁDIA CRISTINA INÁCIO (OAB 386716/SP), PAULO CEZAR ZACCARIA ENDRIGHI (OAB 410408/SP), ANTONIO DANILO ENDRIGHI (OAB 164604/SP)
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:08

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:23

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:47

Juntada de Decisão
28/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 14:53

Apensado ao processo
07/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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