TJSP - 1000697-54.2025.8.26.0187
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Fartura
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000697-54.2025.8.26.0187 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gracita Romano - Confecções Garbel Ltda Me e outro -
Vistos. 1- A requerente e a ré Comercial Garbel Ltda, devidamente qualificadas nos autos da ação supra mencionada, acostaram petição de acordo nos autos. 2- A requerente manifestou-se pela desistência da ação com relação ao corréu Reinaldo Mendes de Oliveira.
Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que tenha eficácia de título executivo, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.
Com relação ao corréu Reinaldo Mendes de Oliveira, caracterizada a ausência do interesse de agir superveniente, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, c.c. o art. 493, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e despesas, nos termos da lei.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP), MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP) -
04/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:03
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
28/07/2025 10:22
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2025 04:42
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 04:42
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 10:20
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 10:20
Expedição de Carta.
-
10/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 15:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/05/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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