27/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501409-61.2024.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANNA GABRIELLY LIBERATO DE SOUZA -

Vistos.

Em atendimento ao quanto determinado no parágrafo único, do art. 316, do Código de Processo Penal, reitero que as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejou a medida da custódia, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão preventiva.

Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual, razão pela qual mantenho a prisão cautelar.

Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão.

Intime-se. - ADV: DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES (OAB 371753/SP)
21/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:06

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:17

Expedição de Alvará.
28/04/2025 15:29

Revogada a Prisão
06/04/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 18:11

Juntada de Mandado
30/03/2025 07:42

Suspensão do Prazo
19/03/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:40

Expedição de Ofício.
12/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:58

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:58

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:57

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/02/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:14

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:14

Juntada de Mandado
29/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:04

Expedição de Ofício.
29/01/2025 15:04

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:02

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 16:18

Evoluída a classe de 280 para 300
25/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:17

Expedição de Ofício.
24/01/2025 12:16

Expedição de Ofício.
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:19

Recebida a denúncia
23/01/2025 15:12

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
23/01/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
22/01/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:55

Expedição de Ofício.
17/01/2025 17:55

Expedição de Ofício.
17/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 18:04

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:38

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:03

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:19

Decisão Determinação
08/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 23:44

Expedição de Certidão.
26/12/2024 23:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 23:44

Conclusos para decisão
26/12/2024 23:06

Conclusos para decisão
26/12/2024 23:02

Mudança de Magistrado
26/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 12:47

Incidente Processual Instaurado
23/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:23

Juntada de Mandado
21/12/2024 12:21

Juntada de Mandado
21/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 10:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 06:46

Conclusos para decisão
21/12/2024 06:44

Mudança de Magistrado
20/12/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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