TJSP - 0000742-77.2014.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000742-77.2014.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelado: Raquel Antunes Cutschera - Apelante: Município de Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 435-39) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 11 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: João Paulo da Silva Santana (OAB: 5456/SE) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) - 1º andar -
21/11/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:24
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2017 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2017 16:54
Expedição de Certidão.
-
06/04/2017 14:59
Recebido pelo Distribuidor
-
06/04/2017 14:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/04/2017 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2017 14:43
Recebidos os autos
-
27/03/2017 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2017 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2017 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2017 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2017 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2017 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2017 14:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/01/2017 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2017 17:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/12/2016 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2016 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2016 10:32
Julgado procedente o pedido
-
01/12/2016 16:04
Recebidos os autos
-
11/11/2016 10:10
Conclusos para decisão
-
10/11/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2016 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2016 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2016 14:28
Expedição de Certidão.
-
13/10/2016 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 11:53
Recebidos os autos
-
19/09/2016 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2016 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2016 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2016 10:38
Expedição de Mandado.
-
25/07/2016 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2016 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2016 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2016 14:37
Recebidos os autos
-
20/07/2016 14:02
Conclusos para despacho
-
15/07/2016 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2016 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2016 11:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 18:53
Recebidos os autos
-
27/06/2016 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2016 11:38
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2016 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2016 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2016 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2016 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2016 13:51
Expedição de Ofício.
-
03/05/2016 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2016 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2016 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 15:08
Juntada de Mandado
-
07/03/2016 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2016 17:54
Expedição de Mandado.
-
22/02/2016 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2016 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2015 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2015 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2015 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2015 14:26
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 15:38
Recebidos os autos
-
09/11/2015 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2015 18:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2015 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2015 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2015 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2015 09:38
Recebidos os autos
-
23/03/2015 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2015 14:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2015 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2015 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2015 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2015 10:18
Recebidos os autos
-
02/03/2015 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2015 10:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2015 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2015 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2014 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2014 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2014 18:05
Expedição de Certidão.
-
04/11/2014 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2014 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2014 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2014 14:17
Juntada de Mandado
-
04/11/2014 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2014 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2014 12:44
Conclusos para despacho
-
17/10/2014 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2014 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2014 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2014 16:08
Expedição de Mandado.
-
09/10/2014 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2014 13:32
Recebidos os autos
-
18/09/2014 12:28
Conclusos para despacho
-
16/09/2014 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2014 09:20
Recebidos os autos
-
01/09/2014 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2014 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2014 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2014 18:56
Recebidos os autos
-
07/08/2014 16:42
Conclusos para despacho
-
05/08/2014 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2014 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2014 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2014 14:28
Juntada de Mandado
-
29/07/2014 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2014 13:22
Recebidos os autos
-
21/07/2014 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2014 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2014 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 16:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 15:32
Expedição de Mandado.
-
15/07/2014 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2014 19:19
Recebidos os autos
-
13/06/2014 12:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2014 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2014 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2014 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2014 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2014 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2014 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2014 13:41
Juntada de Mandado
-
09/05/2014 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2014 16:06
Expedição de Mandado.
-
06/05/2014 16:56
Recebidos os autos
-
06/05/2014 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2014 10:30
Conclusos para despacho
-
16/04/2014 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2014 14:39
Juntada de Petição de Réplica
-
14/04/2014 15:16
Recebidos os autos
-
07/04/2014 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2014 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2014 15:19
Juntada de Mandado
-
31/03/2014 16:35
Recebidos os autos
-
24/03/2014 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2014 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2014 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2014 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/03/2014 17:31
Recebidos os autos
-
19/03/2014 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2014 12:30
Conclusos para despacho
-
10/03/2014 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2014 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2014 17:37
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2014 11:00
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2014 10:59
Juntada de Mandado
-
04/02/2014 10:59
Juntada de Mandado
-
04/02/2014 10:58
Juntada de Mandado
-
27/01/2014 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2014 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2014 15:21
Expedição de Mandado.
-
20/01/2014 15:21
Expedição de Mandado.
-
20/01/2014 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2014 18:36
Expedição de Mandado.
-
15/01/2014 14:22
Recebidos os autos
-
15/01/2014 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2014 11:36
Conclusos para despacho
-
13/01/2014 15:26
Recebidos os autos
-
13/01/2014 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/01/2014 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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