10/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:20

Prazo
02/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:57

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0011775-13.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apda/Apte: Cicera Esmeralda Pereira - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 14:10

Vista (Contraminuta)
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:09

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 14:07

Prazo
26/08/2025 15:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:22

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0011775-13.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apda/Apte: Cicera Esmeralda Pereira - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 917/956) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:55

Recurso Especial
31/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:12

Prazo
05/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 16:51

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:14

Prazo
01/04/2025 13:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:41

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:30

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 16:14

Unificação Pai
31/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:36

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:34

Prazo Intimação - 10 Dias
24/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/02/2025 15:22

Prazo
17/02/2025 14:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:17

Prazo Intimação - 30 Dias
13/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:14

Expedido Termo de Intimação
13/02/2025 14:11

Unificação Pai
13/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:32

AcórdãoFinalizado
02/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:02

Prazo Intimação - 10 Dias
22/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:02

Prazo Intimação - 10 Dias
09/01/2025 16:51

Despacho
04/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 03:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:58

Subprocesso Cadastrado
14/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:33

Subprocesso Cadastrado
14/11/2024 11:17

Prazo
13/11/2024 16:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:38

Prazo Intimação - 30 Dias
12/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:32

Expedido Termo de Intimação
12/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:01

Acórdão registrado
06/11/2024 10:42

AcórdãoFinalizado
05/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:00

Provimento
04/11/2024 10:00

Julgado
02/11/2024 06:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:50

Expedido Termo de Intimação
22/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:14

Prazo Intimação - 10 Dias
17/10/2024 10:14

Inclusão em Pauta
16/10/2024 19:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:33

Expedido Termo de Intimação
01/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:42

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 17:38

Informação
30/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:25

Distribuído por prevenção
26/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 13:03

Processo Cadastrado
24/09/2024 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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