15/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000357-89.2025.8.26.0426 (processo principal 1000908-91.2021.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pablo Almeida Chagas - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Considerando a inércia do credor, reputo satisfeita a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença que Pablo Almeida Chagas moveu em face de BANCO PAN S/A, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Após apresentado o respectivo formulário, providencie-se (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva das partes que as emitiram.

Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) a restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento.

Por fim, após feito o cálculo, intime-se o polo executado (não beneficiário da gratuidade) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas finais, sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6).

Registre-se que, quando juntada de guia DARE (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).

Se inerte, nos termos do art. 1.098, §1º, das NCGJ, expeça-se carta com AR, constando a advertência para que efetue o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias corridos (art. 1.098, §2º, das NCGJ).

Transcorrido este prazo (pouco importando se recebido o AR por terceiro, nos termos do Prov.

CG. nº 10/2018), expeça-se a competente Certidão de Dívida Ativa, devendo ser encaminhada à Procuradoria Regional.

Registre-se que eventual acordo a respeito da responsabilidade tributária não afeta o Fisco, sendo aqui do polo executado tal incumbência (art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03), valendo apenas entre as partes eventual tratativa neste ponto.

Neste sentido: TJSP - Agravo de Instrumento 2275193-71.2021.8.26.0000 - Rel.

Mauro Conti Machado - 16ª Câmara de Direito Privado - em 17/02/2022.

Ao final, e inexistindo outras pendências, arquivem-se (61615).

Intimem-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
02/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 11:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000357-89.2025.8.26.0426 (processo principal 1000908-91.2021.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pablo Almeida Chagas - BANCO PAN S/A - fls. 171/172: manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
21/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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