TJSP - 1003012-13.2021.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 16:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2025 01:54 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/08/2025 00:00 Intimação Processo 1003012-13.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eva Adriana do Nascimento - Banco do Brasil S.a. e outros -
 
 Vistos.
 
 Fls. 277/278: Defiro o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação aos réus Daniel, Beatriz e Marcelo, uma vez que não se trata de hipótese de litisconsórcio necessário, sendo, portanto, facultativa a manutenção destes no polo passivo da demanda.
 
 Ressalte-se que, ainda que a sentença anteriormente proferida tenha sido anulada em razão da ausência de citação dos corréus, tal circunstância não obsta o acolhimento da desistência, haja vista a inexistência de obrigatoriedade legal quanto à participação conjunta dos requeridos no feito.
 
 Nesta data, procedi à baixa.
 
 Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para informarem se possuem interesse na produção de alguma outra prova.
 
 Fls. 280/284: Indefiro.
 
 A sentença foi anulada e caso a parte ré tenha interesse no levantamento dos valores depositados, poderá assim requere-lo, principalmente por não haver indícios de que seja insolvente ou não possua patrimônio suficiente para saldar eventual condenação futura.
 
 Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAOLA DOUGLACIR APARECIDA PEREIRA CAMPOS (OAB 129062/SP), VALDOMIRO PEREIRA SANTOS (OAB 435968/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
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                                            21/08/2025 13:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            21/08/2025 12:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/08/2025 17:24 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2025 13:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/07/2025 01:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            18/07/2025 17:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/06/2025 04:03 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2025 09:58 Expedição de Carta. 
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                                            08/05/2025 13:52 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            08/05/2025 13:44 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            08/05/2025 13:44 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/05/2025 23:20 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/05/2025 01:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/05/2025 16:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/05/2025 16:22 Conclusos para decisão 
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                                            30/03/2025 22:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/02/2025 09:20 Apensado ao processo 
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                                            21/02/2025 09:19 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
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                                            27/01/2025 16:42 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2024 17:06 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            13/12/2024 17:06 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            31/10/2024 11:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/10/2024 17:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
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                                            25/10/2024 17:06 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 17:03 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/08/2024 22:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            30/08/2024 00:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            29/08/2024 14:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/08/2024 14:35 Conclusos para decisão 
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                                            20/06/2024 20:51 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            13/06/2024 01:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/06/2024 12:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            12/06/2024 11:39 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/06/2024 18:10 Conclusos para decisão 
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                                            19/03/2024 10:41 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
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                                            28/02/2024 22:37 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            28/02/2024 05:35 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            28/02/2024 00:37 Julgada improcedente a ação 
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                                            14/08/2023 14:09 Conclusos para julgamento 
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                                            09/08/2023 14:05 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2023 11:47 Conclusos para despacho 
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                                            11/05/2023 16:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/04/2023 01:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/04/2023 00:23 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/04/2023 16:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2023 11:43 Conclusos para decisão 
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                                            24/04/2023 11:36 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2023 17:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/02/2023 23:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/01/2023 14:37 Expedição de Carta. 
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                                            17/01/2023 09:59 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            27/10/2022 13:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/10/2022 01:56 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/10/2022 00:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/10/2022 16:15 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            09/05/2022 01:26 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/05/2022 00:17 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/05/2022 17:47 Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 
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                                            03/04/2022 23:44 Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            03/04/2022 23:44 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            14/02/2022 14:50 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2022 16:17 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2022 16:09 Juntada de Decisão 
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                                            04/08/2021 03:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            03/08/2021 09:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            02/08/2021 17:39 Decisão 
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                                            02/08/2021 16:11 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2021 21:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/06/2021 15:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/05/2021 19:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2021 16:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/04/2021 22:16 Suspensão do Prazo 
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                                            13/04/2021 03:36 Suspensão do Prazo 
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                                            10/04/2021 22:24 Suspensão do Prazo 
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                                            07/04/2021 13:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/04/2021 15:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            31/03/2021 16:05 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            31/03/2021 07:37 Conclusos para decisão 
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                                            30/03/2021 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            29/03/2021 20:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/03/2021 09:03 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/03/2021 16:55 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/03/2021 18:06 Decisão 
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                                            22/03/2021 07:27 Conclusos para decisão 
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                                            19/03/2021 20:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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