TJSP - 0016598-76.2018.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016598-76.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAROLINE DIAS DA SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de CAROLINE DIAS DA SILVA, MTR: 689567-6, RG: 49119130, RJI: 170235285-08, Penitenciária Feminina de Santana, por falta de requisito subjetivo.
Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão, com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP) -
25/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:08
Declarada a Remição
-
04/02/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 20:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 20:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
24/12/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/12/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 16:37
Homologado o Cálculo
-
30/10/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 21:06
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 21:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 21:01
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 20:58
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 20:21
Determinada a Regressão de Regime
-
03/04/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
30/03/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
29/01/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 08:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2023 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2023 17:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2023 17:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2023 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/09/2023 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/09/2023 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/09/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 15:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/09/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2023 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2023 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/09/2023 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2023 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/09/2023 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/09/2023 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/07/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:35
Homologado o Cálculo
-
16/03/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:07
Ato ordinatório
-
23/02/2023 16:07
Realizado Cálculo
-
16/02/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:26
Declarada a Remição
-
10/02/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 08:26
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
16/10/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 13:29
Ato ordinatório
-
03/09/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/11/2021 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/11/2021 11:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/10/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/10/2021 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/10/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/10/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 21:41
Suspensão do Prazo
-
11/09/2021 04:14
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 21:14
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 21:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:00
Concedida Progressão de regime
-
12/08/2021 16:32
Conclusos para julgamento
-
12/08/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/08/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 05:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/08/2021 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 20:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 20:08
Proferido Despacho
-
02/08/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 19:16
Homologado o Cálculo
-
22/07/2021 15:48
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2021 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 09:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 09:21
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 19:14
Declarada a Remição
-
06/07/2021 13:45
Conclusos para julgamento
-
05/07/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/06/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 15:21
Homologado o Cálculo
-
09/06/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 15:20
Proferido Despacho
-
08/06/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 10:46
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
07/06/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2021 07:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2021 07:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2021 07:25
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 16:39
Declarada a Remição
-
26/05/2021 11:35
Conclusos para julgamento
-
25/05/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 17:46
Proferido Despacho
-
07/05/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 22:08
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2021 23:12
Suspensão do Prazo
-
04/01/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 03:54
Suspensão do Prazo
-
10/12/2020 21:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 21:22
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 21:22
Homologado o Cálculo
-
10/12/2020 11:17
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2020 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 05:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 19:00
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 19:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 15:08
Decisão
-
06/05/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2020 22:46
Juntada de Petição de parecer
-
21/01/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 09:27
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 04:18
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 18:42
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
17/01/2020 10:28
Conclusos para julgamento
-
08/01/2020 19:55
Juntada de Petição de parecer
-
08/01/2020 18:15
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2019 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2019 00:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 12:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2019 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 18:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 17:54
Decisão
-
27/08/2019 16:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 15:45
Juntada de Petição de parecer
-
27/08/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 15:09
Decisão
-
05/08/2019 09:25
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 13:49
Juntada de Petição de parecer
-
01/08/2019 17:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2019 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2019 16:02
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 18:19
Decisão
-
25/07/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 17:35
Juntada de Petição de parecer
-
24/07/2019 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2019 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 07:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2019 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 18:08
Decisão
-
18/07/2019 10:16
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 17:06
Juntada de Petição de parecer
-
17/07/2019 09:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2019 10:03
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 12:14
Apensado ao processo
-
10/04/2019 13:50
Decisão
-
09/04/2019 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2019 05:33
Expedição de Certidão.
-
07/04/2019 05:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 14:48
Conclusos para julgamento
-
02/04/2019 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2019 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2019 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2019 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2019 12:45
Concedida Progressão de regime
-
21/03/2019 17:39
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 17:38
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2019 15:43
Proferido Despacho
-
20/03/2019 15:40
Conclusos para julgamento
-
15/03/2019 10:15
Conclusos para julgamento
-
14/03/2019 17:55
Juntada de Petição de parecer
-
11/03/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2019 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 02:45
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 17:12
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2019 13:46
Decisão
-
07/01/2019 14:41
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 14:17
Juntada de Petição de parecer
-
08/12/2018 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 17:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2018 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2018 20:15
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 18:33
Expedição de Ofício.
-
22/11/2018 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2018 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2018 18:09
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 17:59
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 17:59
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 13:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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