TJSP - 0003894-77.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003894-77.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATHEUS FERREIRA SILVA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a MATHEUS FERREIRA SILVA, CPF: *16.***.*93-29, MTR: 1384655, RG: 44370287, Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.
Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.
Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MATHEUS FERREIRA SILVA, CPF: *16.***.*93-29, MTR: 1384655, RG: 44370287. - ADV: MARIO ADRIANO DE SOUZA NUNES (OAB 211514/SP) -
25/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 09:05
Conclusos para decisão
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19/08/2025 17:20
Conclusos para despacho
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19/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 15:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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30/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 08:36
Recebidos os autos do Outro Foro
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12/07/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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11/07/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/06/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 16:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
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27/06/2025 12:26
Conclusos para despacho
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03/06/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 02:09
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:05
Homologado o Cálculo
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28/04/2025 08:53
Conclusos para decisão
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25/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
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15/04/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 06:13
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 15:59
Conclusos para despacho
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08/04/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 10:51
Expedição de Ofício.
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04/04/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/04/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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