26/08/2025 12:47

Prazo
26/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2076234-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Município de Presidente Epitácio - Agravada: Sirlene de Souza Santos (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 61-77), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Marcio Teruo Matsumoto (OAB: 133431/SP) - Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP) - Jorge Ismael El Hage (OAB: 99721/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:11

Recurso Especial
23/07/2025 18:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:11

Prazo
11/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 11:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:51

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
06/06/2025 11:03

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 10:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:20

Prazo
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 19:02

Acórdão registrado
07/05/2025 17:12

Julgado virtualmente
05/05/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:15

Despacho
22/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:50

Prazo
25/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 22:19

Despacho
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:09

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 17:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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