12/09/2025 11:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:54

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 12:51

Guia Eletrônica Rejeitada
04/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:17

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:13

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503089-37.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GIULIANNO MIGUEL DE ARAUJO - - SEBASTIÃO CARLOS DAMAS JUNIOR - Considerando o trânsito em julgado do V.

Acórdão, cumpra a Serventia o disposto nos Artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça - Provimento 30/2013-CG.

Expeça-se certidão de honorários do defensor nomeado, para efeito de Convênio PGE/OAB.

Expeça-se guia de recolhimento em nome dos sentenciados SEBASTIÃO CARLOS DAMAS JUNIOR (restritiva) e GIULIANNO MIGUEL DE ARAUJO (semiaberto) via BNMP 3.0 para cumprimento da pena privativa de liberdade, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais ou ao DEECRIM competente, devendo ser observado pela serventia as resoluções e comunicados atinentes a guia de recolhimento.

Expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para as providências cabíveis nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

Em caso de pagamento voluntário, o devedor deverá providenciar o depósito bancário na conta nº 139.521-1, Agência 1897-X, do BANCO DO BRASIL, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, de cujo valor será atualizado quando do pagamento.

Sendo os sentenciados beneficiários da gratuidade de justiça, ficam isentos das custas/taxas judiciais. - ADV: CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP), CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:11

Juntada de Alvará
21/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503089-37.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GIULIANNO MIGUEL DE ARAUJO - - SEBASTIÃO CARLOS DAMAS JUNIOR - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar GIULIANNO MIGUEL DE ARAUJO à pena de 01 (um) ano e 19 (dezenove) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e a pagar 05 (cinco) dias-multa, no mínimo legal, e SEBASTIÃO CARLOS DAMAS JUNIOR à pena de 10 (dez) meses e 03 (três) dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e a pagar 04 (quatro) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, cc. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fl. 206.

Pauta de audiência: 1.

Recomende-se o réu Giulianno na prisão em que se encontre; 2.

Expeça-se alvará de soltura clausulado de Sebastião.

Pontos para a execução criminal: Guia de recolhimento; Ofício TRE; Rol de culpados.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins do Convênio da Defensoria/OAB ao(à) procurador(a) nomeado(a) - fl. 194; Pena privativa de liberdade por um pena alternativa, no tocante ao réu Sebastião.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.

Com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP), CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP)
20/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:16

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:56

Juntada de Alvará
20/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:33

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:32

Juntada de Mandado
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 10:30:00, Vara Criminal.
19/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 08:47

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:00

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:00

Juntada de Mandado
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:08

Juntada de Mandado
01/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:08

Juntada de Mandado
24/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:03

Mantida a Prisão Preventiva
21/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:45

Juntada de Ofício
23/01/2025 09:27

Expedição de Ofício.
21/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 10:33

Juntada de Ofício
29/11/2024 15:15

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:36

Expedição de Ofício.
28/10/2024 23:36

Expedição de Ofício.
23/10/2024 15:49

Recebida a denúncia
22/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
14/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
12/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 14:09

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:25

Expedição de Alvará.
07/10/2024 14:24

Expedição de Alvará.
07/10/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 05:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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